Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 44256, de 16 de fevereiro de 2023
Nº 44256/2023
Remaneja cargo que especifica e dá outras providências.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII, X e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, DECRETA:
Art. 1.
Fica remanejado 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 10002013 e 10002016, de Assessor, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, para o Gabinete, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de fevereiro de 2023
134º da República e 63º de Brasília
CELINA LEÃO
Governadora em exercício
Os anexos constam no DODF nº 35, de 17/02/2023, p. 6.