Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 44143, de 18 de janeiro de 2023
Nº 44143/2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal e dá outras providências.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e X, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo 04033-00003955/2022-24: DECRETA
Art. 1.
Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal.
Art. 2.
Os cargos comissionados abaixo relacionados, ficam remanejados mantidos seus atuais ocupantes:
IO Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00701916, de Assessor, da Assessoria Especial, da Secretaria Executiva de Planejamento, para a Subsecretaria de Gestão Programas e Projetos Estratégicos, da Secretaria Executiva de Planejamento;
IIO Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00702902, de Assessor, da Coordenação de Contratação Direta, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, para o Centro Administrativo do Distrito Federal, da Subsecretaria de Acompanhamento de Projetos Especiais, da Secretaria Executiva de Planejamento; e,
IIIO Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, SIGRH 00703108, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Acompanhamento de Projetos Especiais, para a Secretaria Executiva de Planejamento.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de janeiro de 2023
134° da República e 63° de Brasília
CELINA LEÃO
Governadora em exercício