Decreto Distrital do Distrito Federal nº 44036, de 19 de dezembro de 2022

Nº 44036/2022

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 21.469.816,00 (vinte e um milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e dezesseis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, IV, da Lei nº 7.061, de 7 de janeiro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 04012-00001824/2022-13, 00390-00010639/2022-52, 00144-00001270/2020-91, 00132-00001451/2022-73, 04017-00031323/2022-12, 00413-00006159/2022-54 e 00060-00564391/2022-96, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 21.469.816,00 (vinte e um milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e dezesseis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2022

134º da República e 63º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Os anexos constam no DODF.

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