Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43881, de 25 de outubro de 2022

Nº 43881/2022

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Composição do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o art. 8º, caput, do Decreto nº 39.415, de 30 de outubro de 2018, DECRETO:

Art. 1.

DISPENSAR JOMAR MENDES GASPARY da Função de Membro Suplente do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF, referente ao assento nº 1 do Anexo II, dos Membros Representantes dos Segurados, Participantes ou Beneficiários.

Art. 2.

DESIGNAR FERNANDO ANTÔNIO DE AQUINO PAVIE para exercer a Função de Membro Suplente do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal - IPREV/DF, referente ao assento nº 1 do Anexo II, dos Membros Representantes dos Segurados, Participantes ou Beneficiários.

Art. 3.

Os Membros Titulares e Suplentes, obedecida a respectividade, serão reunidos em assentos no Conselho Fiscal do IPREV/DF, ficando consolidada a atual composição do referido Conselho na forma dos Anexos I deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de outubro de 2022

133º da República e 63º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO GOVERNO

ASSENTO	CONSELHEIROS		ÓRGÃOS E ENTIDADES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
1	TITULAR	LUCIANO CARDOSO DE BARROS FILHO	SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
2	SUPLENTE	ANDRÉ MOREIRA OLIVEIRA	SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO II

CONSELHEIROS REPRESENTANTES DOS SEGURADOS, PARTICIPANTES OU BENEFICIÁRIOS

ASSENTO	CONSELHEIROS		ENTIDADE REPRESENTATIVA	MANDATO	INÍCIO DO MANDATO	TÉRMINO DO MANDATO
1	TITULAR	MARCELO CRUZ BORBA	SINDIRETA	1º MANDATO	17/08/2022	16/08/2025
1	SUPLENTE	FERNANDO ANTÔNIO DE AQUINO PAVIE	SINAFITE	1º MANDATO	VIDE (*)	VIDE (*)
2	TITULAR	ANDREA MARIA OLIVEIRA GOMES	SINDICAL/DF	1º MANDATO	15/12/2020	14/12/2023
2	SUPLENTE	FLÁVIA DE MORAIS MENDES	SINDAFIS	1º MANDATO	17/08/2022	16/08/2025

*A vigência do mandato dos conselheiros destacados acima (*) será de 3 (três) anos, a contar da data de publicação deste Decreto, conforme dispõe o art. 92 da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43881, de 25 de outubro de 2022

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