Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4357, de 24 de outubro de 1978
Nº 4357/1978
Aprova as normas de construção do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo nº 17935/78.
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam aprovadas as normas de construção para os lotes 1 (um) e 2 (dois) das quadras do Setor Habitacional Individual Sul.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 24 de outubro de 1.978.
90º da República e 19º de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES