Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4341, de 22 de setembro de 1978
Nº 4341/1978
Art. 1.
- As Praças do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal serão grupadas em uma única Qualificação de Bombeiro-Militar Geral (QBMG}:
- QBMG - 2 Praças Bombeiros-Militares (Praças BM)
§ 1º- A QBMG é constituída das seguintes Qualificações Particulares (QBMP):
IQBMP 0 - Combatente
IIQBMP 1 - Manutenção de Armamento
IIIQBMP 2 - Operador de Comunicações
IVQMBP 3 - Manutenção de Motomecanização
VQBMP 4 - Músico
VIQBMP 5 - Manutenção de Comunicações
VIIQBMP 6 - Auxiliar de Saúde
VIIIQBMP 7 - Corneteiro
IX8 - Condutor e Operador de Viaturas (Cond.Op Vtr) — (Motorista e Operador)
XQBMP 9 - Manutenção de Equipamento Especializado)Mat Eq Esp)
XIQBMP 10 - Busca e Salvamento (B. Slv) XII - QBMP 11 - Hidrante
§ 2º- As Praças integrantes das QBMP. constantes dos incisos III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, do parágrafo anterior são denominadas Praças Especialistas
§ 3º- Caso haja necessidade na Corporação, as Qualificações Bombeiros Militares Particulares (QBMP) não terão hierarquia completa.
§ 4º- O preenchimento dos claros de Praças Especialistas, em caso de Qualificação de Bombeiro-Militar Particular (QBMP), será feito mediante exame de suficiência técnica profissional, realizado de acordo com as Diretrizes baixadas pela Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM) , devendo o Soldado BM preencher os seguintes requisitos:
Iestar classificado no comportamento «Bom»;
IIhaver frequentado integralmente o período de formação de Bombeiro-Militar:
IIIter parecer favorável do Comandante da Unidade em que serve, baseado no seu desempenho como executante das missões de Bombeiro-Militar.
§ 5º- Ficam em extinção as QBMP e/ou especialidades não constantes neste Decreto.
§ 6º- Aos Bombeiros-Militares pertencentes às QBMP e/ou especialidades em extinção será facultado o ingresso nas QBMP previstas, atendidas as disposições que se seguem:
Iexistir vaga na Qualificação de Bombeiro-Militar Particular para a qual pleiteou o ingresso desde que não haja Bombeiro-Militar na Qualificação em condições de preenchê-la;
IIhaver sido julgado apto em prova de conhecimentos da Qualificação, realizada de acordo com instruções do Comando Geral da Corporação e Diretrizes baixadas pela Inspetoria-Geral das Polícias Militares;
IIIexistir, a critério do Comando Geral da Corporação, correlação entre as Qualificações de Bombeiros-Militares Particulares de origem e as pretendidas.
Dispõe sobre as normas para a Qualificação de Bombeiros-Militares das Praças do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 20, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e de acordo com o que prescreve o § 2° do Art. 31, da Lei n° 6.333, de 18 de maio de 1976.
DECRETA:
Art. 2.
- Para as situações contidas no § 5°, do artigo anterior deste Decreto, o acesso à graduação em sua nova Qualificação far-se-á na forma que dispuser a legislação em vigor.
Art. 3.
- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 22 de setembro de 1.978.
90° da Repúblicae 19° de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 199 de 18/10/1978