Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4333, de 3 de outubro de 1978
Nº 4333/1978
Aprova Resolução do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 20, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com a letra "d", do artigo 10, do Estatuto da FCDF e tendo em vista o que consta do processo n° 456.475/78 - FCDF,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a Resolução n° 056/78 - CD, de 20 de setembro de 1978, baixada pelo Conselho Deliberativo da FCDF, criando e extinguindo Empregos em Comissão naquela Fundação.
Art. 2.
- As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Fundação Cultural do Distrito Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 03 de outubro de 1.978.
90° da República e 19° de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA
JOSÉ AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MENUSIER
FERNANDO TUPINAMBA VALENTE