Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4330, de 26 de setembro de 1978
Nº 4330/1978
Dá nova redação ao art. 1° do Decreto n° 4283 de 15 de agosto de 1978, que ratifica a Decisão do CAU - n° 59/78 de 27.07.78.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo n° 005.843/78,
DECRETA:
Art. 1.
- O art. 1° do Decreto n° 4.283 de 15 de agosto de 1978, terá a seguinte redação: - Fica ratificada a Decisão do CAU n° 059/78 de 27 de julho de 1978, que aprova em caráter excepcional, o projeto do edifício operacional da Radiobrás, a ser construído no Setor de Rádio e Televisão Sul.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 26 de setembro de 1.978.
90° da República e 19° de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 188 de 02/10/1978
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 188, seção 1, 2 e 3 de 02/10/1978 p. 1, col. 1
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.