Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4329, de 26 de setembro de 1978
Nº 4329/1978
Aprova a Norma para Construção de Escadas de Emergência.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 016492/78,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam aprovadas as Normas para Construção de Escadas de Emergência.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 26 de setembro.de 1.978.
90° da República e 19° de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES