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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43229, de 19 de abril de 2022

Nº 43229/2022

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera o Decreto nº 37.986, de 1º de fevereiro de 2017, que institui a Política de Convivência Urbana do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos X e XXVI do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
O Decreto nº 37.986, de 1º de fevereiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 7º ..................................................................................................................

................................................................................................................................

IIISecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa;

................................................................................................................................

................................................................................................................................” (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de abril de 2022

133º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

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