Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4318, de 14 de setembro de 1978
Nº 4318/1978
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o que consta do Processo n° 019470/78,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica criado, na Secretaria de Serviços Sociais do Distrito Federal, com a participação de representantes das demais Secretarias de Estado e do Gabinete Civil do Governador, um Grupo de Trabalho, com a finalidade de elaborar e propor, através do titular daquela Pasta, o Programa Comemorativo ao Ano Internacional da Criança.
Art. 2.
- O Grupo de Trabalho a que se refere o artigo anterior será constituído de quatro representantes da Secretaria de Serviços Sociais, de um representante de cada uma das demais Secretarias de Estado, do Gabinete Civil do Governador e da Fundação do Serviço Social, indicados pelos respectivos titulares, bem assim de um representante da Fundação Nacional do Bem Estar do Menor, indicado pela Superintendência local daquele órgão, a convite do Distrito Federal.
Art. 3.
- A constituição nominal do Grupo de Trabalho será feita por ato do Secretário de Serviços Sociais, que para isso solicitará aos titulares dos demais órgãos a indicação de seus representantes.
Art. 4.
- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 14 de setembro de 1.978.
90° da República e 19° de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA
JOSÉ AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MENUSIER
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
WLADIMIR DO AMARAL MURTINHO
NEWTON MUYLAERT DE AZEVEDO
JOSÉ REINALDO CARNEIRO
TAVARES MARIVAL PEREIRA TAPIOCA
JOSÉ GERALDO MACIEL
PEDRO DO CARMO DANTAS
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON