Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 43098, de 15 de março de 2022
Nº 43098/2022
Revoga o Decreto nº 38.824, de 25 de janeiro de 2018, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 38.824, de 25 de janeiro de 2018, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de março de 2022
133º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA