Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4309, de 6 de setembro de 1978
Nº 4309/1978
Dá nova redação ao Decreto n° 4.267 de 03 de agosto de 1978.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 54750/76,
DECRETA:
Art. 1.
- O art. 1° do Decreto nº 4267 de 03 de agosto de 1978, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° - Fica aprovada a planta SAI-Sudoeste PR-169/1, que modifica a de nº PR-91/1, do Setor de Áreas Isoladas - Sudoeste".
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 06 de setembro de 1.978.
90° da República e 19° de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.