Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4308, de 5 de setembro de 1978

Nº 4308/1978

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Da nova redação ao Decreto n° 4.291 de 15 de agosto de 1978.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 005.262/77,

DECRETA:

Art. 1.
- O art. 1º do Decreto n° 4.291 de 15 de agosto de 1978, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° - Fica aprovada a planta CSP PR 82/1, que define o gabarito e as normas de construção do Setor Residencial Leste, da Cidade Satélite de Planaltina".

Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, em 05 de setembro de 1.978.

90° da República e 19º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 174 de 12/09/1978

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 174, seção 1, 2 e 3 de 12/09/1978 p. 1, col. 1

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo