Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 42927, de 18 de janeiro de 2022
Nº 42927/2022
Altera o Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Brasília, 18 de janeiro de 2022
133º da República e 62º de Brasília
MARCUS VINICIUS BRITTO
Governador em exercício
ANEXO
“C) Bares, restaurantes, boates e casas noturnas.
..........................
11. Proibição de espaço para dança e aglomeração de pessoas, seja em eventos pagos ou gratuitos.”
“L) .......................
..........................
8. Proibição de espaço para dança e aglomeração de pessoas em áreas públicas e privadas, seja em eventos pagos ou gratuitos.”
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.