Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4259, de 25 de julho de 1978
Nº 4259/1978
Autoriza a doação de bens à Fundação Zoobotânica do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 20, item II da Lei n° 3.751 de 13 de abril de 1960, tendo em vista o disposto no artigo 1° da Lei n° 6.267, de 24 de novembro de 1975 e o que consta do Processo n° 620.869/77-FZDF-GDF,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica autorizada a doação à Fundação Zoobotânica do Distrito Federal, entidade vinculada à Secretaria de Agricultura e Produção, dos bens móveis constantes do anexo único, deste Decreto.
Art. 2.
- A doação a que se refere o artigo anterior é feita com plena liberdade de uso, gozo e destinação.
Art. 3.
- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 25 de julho de 1.978.
90° da República e 19° de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
PEDRO DO CARMO DANTAS
Os anexos cosntam no DODF, P. 1.