Decreto Distrital do Distrito Federal nº 423, de 16 de junho de 1965

— coordenar e orientar o desenvolvimento do programa de expansão agropecuária;

— coordenar e orientar o aproveitamento da área rural;

— estimular as atividades comerciais e industriais na área do Distrito Federal;

— coordenar o abastecimento do Distrito Federal;

— defender as riquezas naturais do Distrito Federal;

— baixar normas sobre métodos de auxílio ao produtor e de defesa do consumidor;

— promover a elaboração de acordos ou convênios entre o Distrito Federal e outros órgãos públicos ou privados, visando o fortalecimento economia da região,

A) órgãos Centrais:

B) órgãos Descentralizados com personalidade Jurídica:

C) órgão de Natureza Local:

— realizar estudos e pesquisas referentes à agricultura e pecuária, para recomendar a adoção de métodos de cultura e criação adequados; (revogado(a) pelo(a) Decreto 722 de 02/04/1968)

— coordenar e orientar as atividades de auxílio ao produtor, especialmente através do crédito rural e do Serviço de Revenda; (revogado(a) pelo(a) Decreto 722 de 02/04/1968)

— coordenar e cooperar na elaboração dos planos de estudo e pesquisa dos programas de trabalho a serem submetidos à Secretaria pelos órgãos descentralizados; (revogado(a) pelo(a) Decreto 722 de 02/04/1968)

— coordenar e orientar a realização de exames e pesquisas nos rebanhos e plantações do Distrito Federal, recomendando métodos para combate a pragas e doenças; (revogado(a) pelo(a) Decreto 722 de 02/04/1968)

— organizar e controlar os planos de aquisição e revenda de material e equipamento para o fomento das atividades agropecuárias; (revogado(a) pelo(a) Decreto 722 de 02/04/1968)

— estudar e propor a realização de convênios e acordos. (revogado(a) pelo(a) Decreto 722 de 02/04/1968)

— executar o programa de assistência técnico-educativa que permita o desenvolvimento racional da produção agropecuária e a evolução das condições sócio-econômicas; (revogado(a) pelo(a) Decreto 722 de 02/04/1968)

— executar as atividades de auxilio ao produtor; (revogado(a) pelo(a) Decreto 722 de 02/04/1968)

— colaborar na elaboração dos programas de auxilio ao produtor; (revogado(a) pelo(a) Decreto 722 de 02/04/1968)

— desempenhar, através de seus órgãos próprios, as atividades executivas que lhe forem pertinentes. (revogado(a) pelo(a) Decreto 722 de 02/04/1968)

— manter o cadastro de propriedades rurais; (revogado(a) pelo(a) Decreto 722 de 02/04/1968)

— fixar as diretrizes gerais de aproveitamento da área rural, realizando os estudos e pesquisas necessários e promovendo a execução dos serviços de engenharia rural que se impuserem; promover a implantação de núcleos de colonização rural; (revogado(a) pelo(a) Decreto 722 de 02/04/1968)

— indicar à Novacap para efeito de desapropriação as áreas utilizáveis para a agricultura; (revogado(a) pelo(a) Decreto 722 de 02/04/1968)

— projetar o loteamento rural para distribuição pela Novacap; (revogado(a) pelo(a) Decreto 722 de 02/04/1968)

— mapear o subsolo da área rural do Distrito Federal. (revogado(a) pelo(a) Decreto 722 de 02/04/1968)

— coordenar e orientar as atividades de conservacionismo, inclusive Subvencionando entidades particulares; (revogado(a) pelo(a) Decreto 722 de 02/04/1968)

— zelar pela conservação das áreas da reserva florestal; (revogado(a) pelo(a) Decreto 722 de 02/04/1968)

— propor normas para a defesa e adequada exploração das reservas naturais do Distrito Federal. (revogado(a) pelo(a) Decreto 722 de 02/04/1968)

— levantar e manter o cadastro das atividades comerciais e industriais;

— propor normas sobre o exercício das atividades comerciais e industriais;

— elaborar os programas de incentivo à produção industrial e ao comércio;

— zelar pela observância de normas sobre classificação de pesos e medidas, em colaboração com a Secretaria de Finanças;

— incentivar a organização das cooperativas de produção e consumo dando-lhe assistência técnica.

Dos órgãos Descentralizados com Personalidade Jurídica

— organizar, manter e desenvolver para exposição ao público, sob a forma de representação ecológica, mostras de animais e plantas vivos;

— permutar ou comprar exemplares de plantas e animais, nacionais e estrangeiros

— realizar trabalhos de pesquisa científica no âmbito de sua competência.

Distrito Federal, 16 de junho de 1965;

77º da República e 6º de Brasília.

- Plínio Cantanhede

Prefeito.

— Colombo Machado Salles

Secretário do Governo.

— Joaquim Neves Pereira

Secretário de Finanças.

— Francisco Pinheiro Rocha

Secretário da Saúde.

— José Luiz Pinto Coelho de Oliveira

Secretário de Viação e Obras

— Darcy Mesquita da Silva

Secretário de Serviços Sociais.

— Joiro Gomes da Silva

Secretário de Administração.

— Cleantho Rodrigues de Siqueira

Secretário, da Educação e Cultura.

— Lucílio Briggs Brito

Secretário de Serviços Públicos.

— Lucílio Briggs Brito

Secretário da Agricultura e Produção, respondendo.

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 128 de 08/07/1965