Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4191, de 30 de maio de 1978

Nº 4191/1978

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Aprova a planta do setor que menciona.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo n° 01490/77,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aprovada a planta SAI-PR-159/1, que modifica a de n° SAI-PR-102/1, do Setor de Áreas Isoladas Norte.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, em 30 de maio de 1.978.

90° da República e 19° de Brasilia.

ELMO SEREJO FARIAS

JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo