Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4176, de 16 de maio de 1978
Nº 4176/1978
Aprova a planta do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo nº 178469/77.
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta CSG - PR 189/1 e 190/1, que define o Gabarito e Normas de construção dos setores, leste, oeste e Sul. do Comércio Local da Cidade Satélite do Gama.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 16 de maio de 1.978.
90º da República e 19º de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES.