Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4154, de 17 de abril de 1978

1. - Será permitida a colocação de toldos nos edifícios não residenciais sobre passeios e recuos, desde que não prejudiquem a arborização, iluminação e a ventilação, não encubram placas indicativas da Administração Pública e não prejudiquem a identificação do estabelecimento, executados em materiais metálicos e/ou plásticos e/ou tecidos apropriados.

2. - Toldos horizontais de proteção

2.1 - Entende-se como toldos horizontais de proteção todos aqueles classificados como cobertura, sem distinção de forma.

2.2 - Características para instalação.

2.2.1- Não poderá exceder a largura do passeio

2.2.2 - Quando fixados na fachada, não poderão possuir elementos de fixação abaixo da cota de 2,20m tomada em relação ao nivel do passeio, com exceção do previsto no item 2.2.3.

2.2.3 - No caso de apresentarem elementos verticais de apoio no passeio público, estes deverão se localizar, no máximo até o limite da área de influência do estabelecimento e afastadas no minima de 0,30 m, do limite externo da calçada.

2.2.4 - Nas galerias internas de ligação entre vias c/ou logradouros públicos, não poderão ultrapassar a 1/3 da largura das mesmas, obedecendo ainda o limite máximo de 5m e se restringir aos alinhamentos dos limites do estabelecimento.

3. - Toldos verticais de proteção.

3.1 - Entende-se por toldos verticais de proteção os elementos perpendiculares ao plano do passeio.

3.2 - Características para instalação.

3.2.1 - Serem fixados em marquises ou toldos horizontais.

3.2.2 - Quando paralelos às fachadas deverão manter um afastamento minim o de 0,30m. do limite externo da calçada.

3.2.3 - Quando os toldos forem perpendiculares ao eixo longitudinal da calcada, deverão manter um afastamento mínimo do limite externo da calçada de forma que fique garantida uma circulação para pedestres com largura não inferior a 40% do passeio

3.2.4 - Seu uso será permitido nas horas em que a incidência do sol ou as intempéries justificarem, devendo ser recolhíveis por intermédio de equipamentos adequados quando tais situações não se verificarem.

3.2.5 - Não estacionar abaixo da cota de 2,2.0m., exceto quando atingirem o nível do passeio e serem ai fixados.

3.2.6 - No caso de interior de galeria só poderão ser fixados quando estiveram dentro dos limites previstos para os toldos horizontais e quando justificados com base no artigo 3, item 3.2.4.

Distrito Federal, em 17 de abril de 1.978.

90° da República e 18° de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES