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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 41475, de 17 de novembro de 2020

Nº 41475/2020

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Revoga o Decreto nº 41.439, de 10 de novembro de 2020.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 41.439, de 10 de novembro de 2020, publicado no DODF n° 213, de 11 de novembro de 2020, página 02, e os efeitos por ele produzidos, por ter sido publicado no DODF n° 209, de 05 de novembro de 2020, página 04.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de novembro de 2020

133º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

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