Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4134, de 31 de março de 1978
Nº 4134/1978
Autoriza a realização do Censo Escolar no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 20, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto no artigo 20, da Lei n° 5.692, de 11 de agosto de 1971,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica a Secretaria de Educação e Cultura autorizada a realizar um Censo Escolar no Distrito Federal, no período de 17 a 19 de maio de 1.978.
Art. 2.
- O Censo Escolar do Distrito Federal, será executado por um Grupo de Trabalho, a ser instituído por Portaria do Secretário de Educação e Cultura.
Art. 3.
- Os órgãos da administração direta e as entidades da administração indireta do Distrito Federal prestarão apoio e colaboração ao Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior, para a realização do Censo Escolar.
Art. 4.
- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 31 de março de 1.978.
90° da República e 18° de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
WLADIMIR DO AMARAL MURTINHO