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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4096, de 1 de março de 1978

Nº 4096/1978

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8 artigos

Estabelece novas tarifas para táxis, disciplina sua cobrança e dá outras providências.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, incisos II e III, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o parágrafo 3º do artigo 42 da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 e tendo em vista - resolução do Conselho Interministerial de Preços - CIP.

DECRETA:

Art. 1.
- O serviço de táxis no Distrito Federal será realizado mediante a cobrança das seguintes tarifas:

TÁXI MIRIM E CONVENCIONAL - com até 03 (três) passageiros:

IBandeira 01 - uso das 06:00 às 22:00 horas:

Bandeirada ............................ Cr$ 6,00

Quilômetro rodado ................. Cr$ 2,50

Hora parada .......................... Cr$ 22,82

IIBandeira 02 - uso das 22:00 às 06:00 horas:

Bandeirada .......................... Cr$ 6,00

Quilômetro rodado ............... Cr$ 3,47

Hora parada ........................ Cr$ 22,82

Art. 2.
- As tarifas devidas pelo uso do Taxi Convencional, no caso de transporte de mais de 03 (três) passageiros, serão as seguintes:
IBandeira 03 - uso das 6:00 as 22:00 horas com mais de 03 (três) passageiros:

Bandeirada ........................ Cr$ 6,00

Quilômetro rodado ............. Cr$ 3,25

Hora parada ...................... Cr$ 22,82

IIBandeira 04 - (Bandeiras 02 e 03 conjugadas) - uso das 22:00 às 8:00 horas do dia seguinte, com mais de 03 (três) passageiros: Bandeira 04 - (Bandeiras 02 e 03 conjugadas) uso 22:00 às 06:00 horas do dia seguinte, com mais de (três) passageiros: (Inciso Retificado(a) pelo(a) Decreto 4107 de 09/03/1978)

Bandeirada ....................... Cr$ 6,00

Bandeirada ................................... CR$ 6,00 (Retificado(a) pelo(a) Decreto 4107 de 09/03/1978)

Quilômetro rodado ............ Cr$ 4,25

Quilômetro rodado ........................ CR$ 4,25 (Retificado(a) pelo(a) Decreto 4107 de 09/03/1978)

Hora parada .................... Cr$ 22,82

Hora parada ................................. CR$ 22,82 (Retificado(a) pelo(a) Decreto 4107 de 09/03/1978)

Art. 3.
- Para efeito dos artigos 1º e 2º deste Decreto, não serão consideradas como passageiros as crianças menores de 05 (cinco) anos.
Art. 4.
- Por volume, cujas dimensões mínimas sejam 60 X 40 X 20 cm, transportado no porta-malas do veículo, o passageiro pagará Cr$ 1,40 (um cruzeiro e quarenta centavos).
Parágrafo único- Os volumes sujeitos a esse pagamento são malas, caixas ou sacos de viagem e conpras de supermercados, por cada 15 (quinze) quilos de mercadoria.
Art. 5.
- É obrigatória a exposição, em local visível, no interior do veículo, de tabela explicativa dos horários e condições de aplicação das bandeiras.
Art. 6.
- Nas corridas especiais para casamentos, batizados, recepções ou similares, e enterros, o valor contratado previamente por hora de serviço prestado não poderá exceder ao triplo da "hora parada", fixada neste Decreto.
Art. 7.
- Os permissionários do serviço de táxis - deverão providenciar a aferição dos taxímetros de seus veículos junto ao Instituto Nacional de Pesos e Medidas, do Ministério da Indústria e Comércio, no prazo de 90 (noventa) dias, ficando o Secretário de Serviços Públicos autorizado a prorrogar esse prazo, no caso de impossibilidade de atendimento de todos os veículos no período estabelecido.
Art. 8.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o de nº 3.656, de 18 de abril de 1977, e demais disposições em contrário.

DISTRITO FEDERAL, 01 de março de 1.978.

90º da República e 18º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

JOSÉ GERALDO MACIEL

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 43 de 03/03/1978

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