Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4087, de 27 de fevereiro de 1978

Nº 4087/1978

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Dispõe sobre a transformação de cargo para a Categoria Funcional de Sociólogo, do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º, da Lei n° 5.920, de 19 de setembro de 1973,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica transformado, na forma do Anexo deste Decreto, para a Classe "A", código NS-720.4, da Categoria Funcional de Sociólogo, do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, o cargo de Professor de Ensino Médio, Código MG.1.02.1°, do Quadro Permanente de Pessoal do Distrito Federal, ocupado por Joselina Arcângela de Jesus Martins, matrícula nº 5.127, habilitada em processo seletivo destinado a clientela geral da mencionada Categoria Funcional.

Art. 2.

- A Coordenação do Sistema de Pessoal apostilará o título do funcionário abrangido por este Decreto, ou o expedirá, se for o caso.

Art. 3.

- A partir da data da publicação deste Decreto cessará, automaticamente, o pagamento ao servidor incluído no Plano de Classificação de Cargos, na forma do Anexo deste Decreto, de quaisquer retribuições que porventura venham sendo percebidas pelo referido servidor a qualquer título e sob qualquer foma, ressalvados, apenas, o salário família e a gratificação adicional por tempo de serviço.

Parágrafo único- O ocupante do cargo abrangido pela transformação a que se refere este Decreto poderá perceber as gratificações e indenizacões especificadas no Anexo II do Decreto-lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974, observadas as definições, bases de concessão e regulamentação pertinentes.

Art. 4.

- Os efeitos financeiros deste Decreto, com base no valor de vencimento correspondente a Referência 43, vigorarão a partir da data de sua publicação, correndo a despesa a conta dos recursos orçamentários próprios do Distrito Federal.

Art. 5.

- Este Decrrato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 27 de Fevereiro de 1.978.

90º da República e 18º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

JOSÉ AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MENUSIER

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 41 de 01/03/1978

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 41, seção 1, 2 e 3 de 01/03/1978 p. 5, col. 1

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4087, de 27 de fevereiro de 1978

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