Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40852, de 3 de junho de 2020
Nº 40852/2020
Altera o Decreto nº 40.846, de 30, de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e a reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia de COVID-19.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O parágrafo único do Art. 2º, do Decreto nº 40.846, de 30 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ...........
Parágrafo únicoNo Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek será vedado o trânsito de veículos, exceto para o deslocamento nas vias e estacionamentos autorizados, devendo-se converter as vias internas em pista para pedestres e ciclistas, sob organização e supervisão do DETRAN/DF.”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília 03 de junho de 2020
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.