Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40751, de 12 de maio de 2020
Nº 40751/2020
Revoga o Decreto nº 40.746, de 11 de maio de 2020.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Fica revogada o Decreto nº 40.746, de 11 de maio de 2020, publicado na Edição Extra nº 70, de 11 de maio de 2020, página 2, e os efeitos por ele produzidos.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de maio de 2020
132° da República e 61° de Brasília
IBANEIS ROCHA