Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4067, de 24 de janeiro de 1978

Nº 4067/1978

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Aprova a planta dos Setores que menciona

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo nº 001.696/77,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aprovada a planta CST PR. 516/1, que define o Gabarito e Normas de Construção para os Setores M e N - Comércio Local, da Cidade Satélite de Taguatinga.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, em 24 de janeiro de 1.978.

90º da República e 18º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA VINHAES

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo