Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40642, de 22 de abril de 2020
Nº 40642/2020
Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º .........................................................
.....................................................................
XXIescritórios e profissionais autônomos, a exemplo de:
a)advocacia;
b)contabilidade;
c)engenharia;
d)arquitetura;
e)imobiliárias.” (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de abril de 2020
132º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 57, Edição Extra de 22/04/2020
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.