Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40623, de 15 de abril de 2020
Nº 40623/2020
Altera o Decreto nº 40.559, de 24 de março de 2020, que institui o Comitê de Emergência COVID-19 para arrecadar doações destinadas ao combate e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O art. 2º, do Decreto nº 40.559, de 24 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: "
Art. 2.
......................................
.................................................. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de abril de 2020.
132º da República e 60º de Brasília
IBANEIS ROCHA
XXIII - titular da Subchefia de Políticas Sociais e Primeira Infância, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador". (NR)
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.