Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40587, de 2 de abril de 2020
Nº 40587/2020
Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O art. 13 do Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, passa a vigorar com seguinte redação:
“
Art. 13.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.” (NR)
Art. 2.
O Anexo Único do Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:
“Empório Lago Oeste” (NR)
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 02 de abril de 2020.
132º da República e 60º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 45 A, Edição Extra de 02/04/2020
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.