Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40586, de 1 de abril de 2020

Dispõe sobre o adiamento das Comemorações aos 60 Anos de Brasília.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional emitida pela Organização Mundial da Saúde, em decorrência do Coronavírus (COVID-19);

Considerando os recentes casos identificados da COVID-19 no território nacional e no Distrito Federal;

Considerando o Decreto Distrital nº 40.475, de 28 de fevereiro de 2020, que declara situação de emergência no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia do novo Coronavírus;

Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção de riscos, danos e agravos à saúde dos servidores, dos empregados públicos e da população do Distrito Federal, a fim de evitar a disseminação da doença; e

Considerando a importância das comemorações aos 60 anos de Brasília, DECRETA: