Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4055, de 17 de janeiro de 1978
Nº 4055/1978
Aprova as plantas do setor que menciona
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do processo nº 686.946/77.
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam aprovadas as plantas SCE PR. 57/1, que define a criação do lote 1/15, do Trecho enseada norte-1, do Setor de Clubes Esportivos Norte, a SHT PR. 9/1, retifica a PR. 2/1 registrada em cartório, no que diz respeito a nova dimensão para o lote 5 do Setor de Hotéis e Turismo Trecho Norte.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 17 de janeiro de 1.978.
90º da República e 18° de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 16 de 23/01/1978
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 16, seção 1, 2 e 3 de 23/01/1978 p. 1, col. 1