Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4049, de 10 de janeiro de 1978
Nº 4049/1978
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20 da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1.960, e tendo em vista o constante do processo n° 035119/77,
DECRETA :
Art. 1.
Fica aprovado o Plano Estrutural de Organização Territorial do Distrito Federal - PEOT, nos termos dos estudos realizados pelo Grupo de Coordenação do Convênio SEPLAN/GDF.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 10 de janeiro de 1.978.
90° da República e 18° de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
JOSE REINALDO CARNEIRO TAVARES RENOR SANT'ANA
JOSE AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MENUSIER
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
EMERSON JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS
NEWTON MUYLAERT DE AZEVEDO
MARIVAL PEREIRA TAPIOCA
JOSÉ GERALDO MACIEL
PEDRO DO CARMO DANTAS
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.