Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4042, de 3 de janeiro de 1978
Nº 4042/1978
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do processo n° 035852/76,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta SAI-NORTE PR 157/1 do Setor de Áreas Isoladas Norte.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em Vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 03 de janeiro de 1978.
90° da República e 18° de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA VINHAES