Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40405, de 22 de janeiro de 2020
Nº 40405/2020
Revoga o Decreto nº 40.403, de 20 de janeiro de 2020.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 40.403, de 20 de janeiro de 2020, publicado no DODF n° 14, de 21 de janeiro de 2020, página 01, e os efeitos por ele produzidos.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário
Brasília, 22 de janeiro de 2020
132º da República e 60º de Brasília
IBANEIS ROCHA