Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4040, de 3 de janeiro de 1978
Nº 4040/1978
Aprova a planta do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo n° 006146/76 — TERRACAP e 20079/76 — GDF
DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovada a planta PTP PR 11/1, que define a área H, destinada à Coordenação de Assistência Médico Social da Câmara dos Deputados da praça dos Três Poderes.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal em 03 de janeiro de 1978.
90° da República e 18° de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA VINHAES