Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40291, de 28 de novembro de 2019
Nº 40291/2019
Casa Civil
Remaneja unidade administrativa que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-03 (código SIGRH: 05002744), de Assessor Especial, da Subsecretaria de Governança, para o Gabinete, da Casa Civil do Distrito Federal, mantendo seu atual ocupante.
Art. 2.
Ficam remanejadas as Subsecretarias de Compliance e Governança, do Gabinete, da Casa Civil do Distrito Federal, para a Controladoria-Geral do Distrito Federal, mantendo suas unidades administrativas e seus atuais ocupantes.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de novembro de 2019.
132º da República e 60º de Brasília
IBANEIS ROCHA