Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4020, de 27 de dezembro de 1977

Nº 4020/1977

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera a Programação Financeira de Desembolso do Distrito Federal, para o exercício de 1977.

O Governador do Distrito Federal, usando das atribuições que lhe confere o artigo 20, item II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o disposto no artigo 8º, item II da Lei nº 6.396, de 09 de dezembro de 1976 e no artigo 47, da Lei n9 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1.
- A Programação Financeira de Desembolso para o exercício de 1977, aprovada pelo Decreto nº 3.544, de 30 de dezembro de 1976, fica alterada na forma constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DISTRITO FEDERAL, 27 dezembro de 1977;

89º da República e 18º. de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

Os anexos constam no DODF

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo