Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 402, de 12 de abril de 1965
Nº 402/1965
O Prefeito do Distrito Federal, usando das atribuições que confere o art. 20, item II da Lei número 3.751 de 13 de abril de 1960.
decreta:
Art. 1.
É considerado Ponto Facultativo nas repartições da Prefeitura do Distrito Federal, nos dias 15 e 16 de abril do corrente ano, quinta-feira Santa, e sexta-feira da paixão.
Parágrafo únicoFicam excluídas das disposições deste Decreto, as repartições que, a critério do respectivo chefe, tenham funcionamento indispensável fazendo-se neste caso a respectiva escala do serviço.
Art. 2.
Revogam-se as disposições cm contrário.
Brasília, 12 de abril de 1965.
Plínio Castanhede.