Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4017, de 29 de dezembro de 1977

Nº 4017/1977

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Aprova o detalhamento dos Projetos e Atividades constantes da Lei Nº 6.438, de 06 de dezembro de 1.977

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribulcões que lhe confere o Item H, do Artigo 20, da Lei Nº 3.751, de 13 de maio de 1.960, combinado com o Artigo 9º, da Lei Nº 6.438, de 06 de dezembro de 1.977.

DECRETA :

Art. 1.
- Fica aprovado, na forma do anexo ao presents Decreto, o detalhamento dos Projetos e Atividades constantes da Lei Nº 6.438, de 06 de dezembro de 1.977.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor em 1º de Janeiro de 1.978, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 29 de dezembro de 1.977

89º da República e 18º de Brasília

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

Os anexos constam no DODF

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo