Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 40107, de 16 de setembro de 2019
Nº 40107/2019
Altera a estrutura administrativa do Gabinete do Governador, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
A Subchefia do Fórum dos Governadores, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, passa a denominar-se Subchefia de Acompanhamento de Assuntos Intergovernamentais, mantendo sua estrutura administrativa e seus atuais ocupantes.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de setembro de 2019
131° da República e 60° de Brasília
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