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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39960, de 16 de julho de 2019

Nº 39960/2019

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Art. 1. Art. 2. Art. 1. Art. 3.
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Altera o Decreto nº 39.635, de 21 de janeiro de 2019 que institui o Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal e o Decreto nº 39.650, de 4 de fevereiro de 2019, que designa membros do Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII, X e XXVI do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
O art. 4º do Decreto nº 39.635, de 21 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º ...........................................................................................................................................................

.........................................................................................................................................................................

VSecretário de Estado, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal;
VIProcurador-Geral do Distrito Federal;
VIIlideranças de reconhecida representatividade em diferentes setores da sociedade, designadas por ato formal do Governador do Distrito Federal, pelo período de um ano, com recondução facultativa.

........................................................................................................................................................................"

Art. 2.
O art. 1º do Decreto nº 39.650, de 4 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

Art. 1.
...........................................................................................................................................................
IRosemary Soares Antunes Rainha;
IIÁlvaro Silveira Júnior;
IIIPaulo Roberto de Morais Muniz;
IVSandra Soares Costa;
VIlda Ribeiro Peliz;
VIDélio Lins e Silva Júnior;
VIIFrancisco Maia Farias."
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de julho de 2019

131º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

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