Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3990, de 13 de dezembro de 1977
Nº 3990/1977
Aprova a planta do Setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei N°. 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo n°. 031109/77, DECRETA
Art. 1.
- Fica aprovada a planta EQ-S PR- 122/2, que substitui a de n°. PR - 122/1, da via de acesso da entrequadras sul 406/407. - Fica aprovada a planta EQ-S PR. 122/2, que substitui a de nº PR. 122/1 e retifica a PR. 31/1, no que diz respeito ao deslocamento e acréscimo de área para o lote 1 da EQ 406/407 Sul. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 4293 de 21/08/1978)
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 13 de dezembro de 1977
89° da República e 18° de Brasilia
ELMO SEREJO FARIAS
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.