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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3985, de 13 de dezembro de 1977

Nº 3985/1977

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Autoriza a doação de bens móveis a PROFLORA S.A. - FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO e dá outras providências.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, item II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 6.267, de 24 de novembro de 1975 e o que " consta do processo nº 025.033/77,

Art. 1.
- Fica autorizada" a doação a PROFLORA S.A. - FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO, entidade do Complexo Administrativo do Distrito Federal, dos veículos abaixo discriminados:

01. Automóvel, marca Volkswagen, tipo Sedan, ano de fabricação 1971, chassi nº BP-797.356, motor nº BF-463.390, placa OF2856, tombado sob o nº 29.712, no valor de Cr$.12.740,45.

02. Camioneta, Dodge 100, Pick-UP, tipo Standard, modelo B-3 D-1, ano de fabricação 1972, chassi nº 011.592, motor de 8 cilindros em V, nº 318150138, placa CA-0407, tombado sob o nº" 32.537, no valor de Cr$.27.835,95.

Art. 2.
- A doação a que se refere o artigo anterior é feita com plena liberdade de uso, gozo e destinação.
Art. 3.
- O presente Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

DISTRITO FEDERAL, 13 de dezembro de 1977;

89º da República e 18º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

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