Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39770, de 11 de abril de 2019
Nº 39770/2019
Altera o Decreto nº 39.764, de 08 de abril de 2019, que instituiu a Carteira de Identidade Funcional do Governador, Vice-Governador e demais autoridades que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o § 3º do art. 1º, do Decreto nº 39.764, de 08 de abril de 2019;
Art. 2.
A alínea "e)", do inciso I, do § 2º, do art. 2º, Decreto nº 39.764, de 08 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"..................
e)cargo;"
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de abril de 2019
131º da República e 59º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.