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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39755, de 2 de abril de 2019

Nº 39755/2019

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Art. 1. Art. 2.
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Altera o Decreto nº 39.635, de 21 de janeiro de 2019, que institui o Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVI do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
O Decreto nº 39.635, de 21 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 4º .........................................................................................................................................

.......................................................................................................................................................

VIlideranças de reconhecida representatividade em diferentes setores da sociedade, designadas por ato formal do Governador do Distrito Federal, pelo período de um ano, com recondução facultativa. (NR)

....................................................................................................................................................."

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 02 de abril de 2019

131º da República e 59º de Brasília

IBANEIS ROCHA

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