Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3973, de 6 de dezembro de 1977
Nº 3973/1977
Aprova as plantas dos setores que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo nem II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo n° 011825/77,
DECRETA :
Art. 1.
- Ficam aprovadas as plantas PDSDF PR-1 /1, 2/1, 3/1, 4/1, 5/1, 6/1, 7/1, 8/1, 9/1, 10/1,11 /1, e 12 /1 do plano de Renumeração dos Setores de Habitação Individual Sul e Norte.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 06 de dezembro de 1977
89° da República e 1 8° de Brasília
ELMO SEREJO FARIAS
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.