Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39677, de 20 de fevereiro de 2019
Nº 39677/2019
Art. 1.
Fica instituído o Grupo de Trabalho Permanente para tratar da Política do Parque Audiovisual de Brasília.
Casa Civil
Institui o Grupo de Trabalho Permanente para tratar da Política do Parque Audiovisual de Brasília.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVI do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 2.
O Grupo de Trabalho é composto pelos seguintes membros:
IGovernador do Distrito Federal, que o presidirá;
IISecretário de Estado Chefe da Casa Civil do Distrito Federal;
IIISecretário de Estado de Cultura do Distrito Federal;
IVSecretário de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal;
VSecretário de Estado de Comunicação do Distrito Federal;
VISecretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal;
VIIPresidente da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP.
§ 1ºO Presidente pode convidar representante do setor de comunicação para compor o Grupo de Trabalho, na qualidade de membro convidado.
§ 2ºO Governador do Distrito Federal deve ser substituído nas suas ausências e impedimentos pelo Secretário de Estado de Cultura do Distrito Federal.
§ 3ºOs membros devem, quando impossibilitados de participar das reuniões do Grupo de Trabalho, indicar seus respectivos substitutos.
Art. 3.
O Presidente pode convidar representantes de outros órgãos ou entidades, cuja colaboração seja necessária ao cumprimento das atribuições do Grupo de Trabalho.
Art. 4.
O Grupo de Trabalho se reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação de seu Presidente.
Art. 5.
As atividades desenvolvidas pelos membros do Grupo de Trabalho são consideradas prestação de serviço público relevante e não ensejam qualquer tipo de remuneração.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de fevereiro de 2019
131° da República e 59° de Brasília
IBANEIS ROCHA