Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39649, de 4 de fevereiro de 2019

Nº 39649/2019

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Art. 1. Art. 10. Art. 12. Art. 2. Art. 3.

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Altera o Decreto nº 39.635, de 21 de janeiro de 2019, que institui o Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII, X e XXVI do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.

Os arts. 4º, 10 e 12 do Decreto nº 39.635, de 21 de janeiro de 2019, passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art. 4º ........................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

VIseis lideranças de reconhecida representatividade em diferentes setores da sociedade, designadas por ato formal do Governador do Distrito Federal, pelo período de um ano, com recondução facultativa.

....................................................................................................................................................."

Art. 10.

Governador do Distrito Federal escolherá, dentre os Conselheiros, o Secretário-Executivo e o Secretário-Executivo Adjunto do CPPGG/DF. ....................................................................................................................................................."

Art. 12.

...................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................

Parágrafo únicoCaberá ao Secretário-Executivo Adjunto substituir o Secretário-Executivo nas suas ausências."

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 4 de fevereiro de 2019

131º da República e 59º de Brasília

IBANEIS ROCHA

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