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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39493, de 28 de novembro de 2018

Nº 39493/2018

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Revoga o Decreto nº 39.482, de 27 de novembro de 2018.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de novembro de 2018

131º da República e 59º de Brasília.

RODRIGO ROLLEMBERG

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